Contrato de Licença de Software
Este Contrato de Licença de Software (“EULA”) é um contrato entre você e a Mailistix UG (haftungsbeschränkt), Kolonnenstr. 8, 10827 Berlin, Germany (“Mailistix”, “nós”, “nos”, “nosso”). Ele rege o seu uso do aplicativo de desktop Mailistix para macOS e Windows, incluindo suas atualizações, a documentação e os componentes de código aberto que ele contém (em conjunto, o “Software”).
O EULA integra os Termos de Serviço do Mailistix (os “Termos”). Os termos iniciados por letra maiúscula que não estejam aqui definidos têm o significado que lhes é atribuído nos Termos. Em caso de conflito entre o EULA e os Termos, o EULA rege a licença do Software e os Termos regem todo o restante. Os Termos Regionais constantes dos Termos prevalecem sobre ambos para os usuários a quem se aplicam.
Somente uso empresarial. Licenciamos o Software apenas a Clientes Empresariais, incluindo autônomos, e não a Consumidores (cláusulas 3.5 e 3.6 dos Termos).
Aceitação. Você aceita este EULA ao criar uma Conta e confirmar no Software que concorda com os Termos e com este EULA, conforme descrito na cláusula 1.8 dos Termos. Se solicitarmos, no Software, que você aceite uma nova versão, você a aceita ao confirmá-la ali. Você pode consultar, salvar e imprimir a versão atual a qualquer momento em mailistix.com/legal/eula e em Configurações › Informações legais no Software. Até que você tenha aceitado este EULA, você pode instalar o Software e abri-lo apenas para ler estes documentos, criar uma Conta ou fazer login. Se você não aceitar este EULA, não crie uma Conta e não use o Software. Se você o aceitar em nome de uma organização, você confirma que tem poderes para vinculá-la; “você” passa então a designar essa organização, e você pessoalmente também deve cumprir este EULA ao usar o Software.
1. Quem licencia o Software
1.1 Somos o licenciante do Software. Se você adquirir um Plano pago, a aquisição é feita junto à Polar Software, Inc. (“Polar”), que atua como merchant of record (vendedor oficial) e revendedora autorizada. Os Buyer Terms da Polar regem a compra e o pagamento. Seus direitos de uso do Software decorrem de nós, nos termos deste EULA e dos Termos.
1.2 Apple, Microsoft, Google e outros provedores de plataformas, de lojas de aplicativos ou de caixas de correio não são partes deste EULA e não têm nenhuma obrigação de dar suporte ou manutenção ao Software. Se você obteve o Software em uma loja de aplicativos, aplica-se também a cláusula 15.
2. Licença
2.1 Concessão. Observados este EULA e os Termos, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, limitada ao prazo de vigência do seu contrato regido pelos Termos, para:
(a) baixar, instalar e executar o Software em código-objeto em computadores que sejam de sua propriedade ou estejam sob o seu controle, ou que sejam da organização para a qual você aceitou este EULA ou estejam sob o controle dela; e
(b) usar o Software para os fins da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional ou, se você aceitou este EULA em nome de uma organização, para os fins empresariais dessa organização, dentro do escopo do seu Plano.
2.2 Contas e Serviços em Nuvem. A maioria dos recursos exige uma Conta Mailistix e usa os Serviços em Nuvem. Os Termos regem a Conta, os Planos, os Créditos e os Serviços em Nuvem. O escopo dos recursos que você pode usar depende do seu Plano.
2.3 Dispositivos. Você pode instalar o Software em qualquer número de computadores que sejam de sua propriedade ou da sua organização, ou estejam sob o controle de uma ou de outra. Cada Conta é destinada a uma única pessoa física. Você não pode compartilhar as credenciais da Conta (cláusula 3.4 dos Termos).
2.4 Direitos reservados. O Software é licenciado, não vendido. Nós e os nossos licenciantes conservamos a titularidade e todos os direitos e interesses sobre o Software, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados.
3. Restrições
3.1 Salvo na medida em que este EULA ou a lei imperativa expressamente o permitam (consulte a cláusula 4), você não pode, nem pode permitir que qualquer outra pessoa:
(a) copiar o Software, exceto para a instalação e para as cópias de segurança necessárias ao seu uso lícito;
(b) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software;
(c) descompilar, desmontar, descriptografar ou de qualquer outra forma fazer engenharia reversa do Software, ou tentar obter o seu código-fonte, algoritmos, modelos, prompts, formatos internos de dados ou a estrutura dos Serviços em Nuvem;
(d) remover, contornar, desativar ou burlar qualquer verificação de licença, limite de Plano ou de Créditos, limite de requisições (rate limit), medida de segurança, criptografia, assinatura de código, verificação de integridade ou medida técnica de proteção;
(e) acessar ou chamar os Serviços em Nuvem (incluindo suas APIs e funções de servidor) por qualquer meio que não seja o Software não modificado, ou automatizar o acesso a eles com scripts, bots ou outros clientes;
(f) tentar extrair, reproduzir ou divulgar prompts de sistema, instruções de modelo, modelos de prompt ou outras configurações não públicas dos Recursos de IA;
(g) alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir, hospedar ou de outra forma disponibilizar o Software ou os Serviços em Nuvem a terceiros, inclusive como bureau de serviços ou serviço gerenciado;
(h) usar o Software, os Serviços em Nuvem ou qualquer Saída para desenvolver, treinar ou aprimorar um produto ou serviço que concorra com o Serviço, ou um modelo de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina que concorra com o Serviço ou com os modelos usados pelos Recursos de IA;
(i) sondar, escanear ou testar vulnerabilidades do Software ou dos Serviços em Nuvem, exceto conforme previsto na nossa Política de Divulgação de Vulnerabilidades;
(j) remover ou alterar qualquer aviso, rótulo ou marca de propriedade existente no Software; ou
(k) usar o Software em violação da Política de Uso Aceitável, dos Termos ou da lei aplicável.
4. Direitos que este EULA não restringe
4.1 Direitos legais imperativos. Nada neste EULA restringe qualquer direito que você tenha nos termos da lei aplicável e que não possa ser excluído ou limitado por contrato. Em particular, nos casos em que se aplicar a Diretiva 2009/24/CE relativa à proteção jurídica dos programas de computador (na União Europeia e no Espaço Econômico Europeu; na Alemanha, por meio dos §§ 69d e 69e da Lei Alemã de Direitos Autorais, UrhG), a cláusula 3 não restringe o seu direito, como usuário legítimo, de:
(a) carregar e executar o Software e corrigir seus erros quando isso for necessário para utilizá-lo de acordo com a sua finalidade, na medida em que esse direito não possa ser excluído por contrato (art. 5º, nº 1, da Diretiva; § 69d, nº 1, UrhG). Como nós mesmos corrigimos erros por meio de atualizações, você só pode corrigir um erro por conta própria se não o tivermos corrigido dentro de um prazo razoável após você nos comunicá-lo e se ele impedir esse uso;
(b) fazer uma cópia de segurança quando necessário para esse uso (art. 5º, nº 2, da Diretiva; § 69d, nº 2, UrhG);
(c) observar, estudar ou testar o funcionamento do Software para determinar as ideias e os princípios subjacentes a qualquer de seus elementos, enquanto realiza atos que você tem o direito de realizar (art. 5º, nº 3, da Diretiva; § 69d, nº 3, UrhG); e
(d) reproduzir e traduzir o código quando indispensável para obter as informações necessárias à interoperabilidade de um programa criado de forma independente com o Software ou com outros programas, nas condições e dentro dos limites do art. 6º da Diretiva e do § 69e UrhG.
Disposições contratuais contrárias aos direitos previstos nas alíneas (b) a (d) são nulas de pleno direito (art. 8º da Diretiva; § 69g, nº 2, UrhG).
4.2 Informações de interoperabilidade. Antes de descompilar o Software nos termos da cláusula 4.1(d), você deve solicitar-nos por escrito, em legal@mailistix.com, as informações de que precisa. Se essas informações ainda não estiverem prontamente disponíveis para você, nós as forneceremos gratuitamente dentro de um prazo razoável, normalmente em quatro semanas. Se não o fizermos, você poderá proceder nos termos da cláusula 4.1(d) sem aguardar mais. As informações obtidas nos termos da cláusula 4.1(d) só podem ser usadas para alcançar a interoperabilidade do programa criado de forma independente, só podem ser repassadas a terceiros na medida necessária para essa interoperabilidade e não podem ser usadas para desenvolver, produzir ou comercializar um programa substancialmente semelhante ao Software em sua expressão, nem para qualquer outro ato que viole direitos autorais.
4.3 Componentes de código aberto. O Software contém componentes de código aberto (por exemplo, o framework Electron e o mecanismo Chromium). Cada um deles é licenciado por licença própria, que consta, com o respectivo aviso de direitos autorais, no Software, em Configurações › Informações legais › Licenças de código aberto, e nos arquivos que acompanham o Software. Nada neste EULA limita os direitos que essas licenças lhe concedem nem impõe restrições que essas licenças proíbam. Quando uma licença de código aberto (como a GNU Lesser General Public License) exigir que permitamos a modificação da obra para uso próprio e a engenharia reversa para depurar essas modificações, nós as permitimos na medida exigida por essa licença. Se uma licença exigir que forneçamos o código-fonte, você pode solicitá-lo em legal@mailistix.com durante o prazo que essa licença exigir.
4.4 Outras jurisdições. A cláusula 3 também não restringe nenhum direito comparável previsto na lei de outro país, na medida em que essa lei não permita que o direito seja excluído ou limitado por contrato (nos Estados Unidos, por exemplo, a exceção de interoperabilidade prevista no 17 U.S.C. § 1201(f), nessa medida).
5. Atualizações
5.1 O Software verifica automaticamente se há atualizações logo após ser iniciado. Quando há uma atualização disponível, o Software a baixa em segundo plano e a instala somente depois que você confirma (“Reiniciar e instalar”). As atualizações podem adicionar, alterar ou remover recursos, corrigir erros ou sanar falhas de segurança. As atualizações passam a fazer parte do Software e são regidas por este EULA.
5.2 Para proteger você, seus dados e os Serviços em Nuvem, ou para manter o Software funcionando com o seu provedor de caixa de correio e com nossos provedores de IA, podemos exigir uma versão mínima do Software para os Serviços em Nuvem. O Software informa então que você precisa instalar uma atualização antes de poder continuar a usá-los. Fornecemos correções de segurança para a última versão lançada e podemos deixar de dar suporte a versões mais antigas.
6. Seus dados no seu dispositivo
6.1 O Software armazena os Dados da Caixa de Correio, suas configurações e outros conteúdos localmente no seu dispositivo, em um banco de dados criptografado. A chave de criptografia é protegida pelo repositório de credenciais do seu sistema operacional (Keychain do macOS ou Windows Data Protection API). Você é responsável por proteger o seu dispositivo e a sua conta de sistema operacional, e por manter cópias de segurança de tudo o que você não consiga recuperar junto ao seu provedor de caixa de correio.
6.2 Seus emails permanecem armazenados no seu provedor de caixa de correio (por exemplo, Google ou Microsoft). A remoção de uma Caixa de Correio Conectada no Software exclui a cópia local dessa caixa de correio e encerra o acesso do Software a ela (no caso de uma caixa de correio Google, o Software também revoga a permissão no Google; no caso de uma caixa de correio Microsoft, você pode remover a permissão na sua conta Microsoft, conforme descrito na Política de Privacidade); a exclusão da sua Conta no Software também apaga os dados locais dessa Conta nesse dispositivo. Encerrar a sessão mantém o banco de dados local criptografado no seu dispositivo, para que você não precise baixar seus emails novamente. A desinstalação do Software por meio do seu sistema operacional deixa o banco de dados local criptografado no seu disco até que você exclua a respectiva pasta: no macOS ~/Library/Application Support/Mailistix, no Windows %APPDATA%\Mailistix. Nenhuma dessas etapas exclui emails no seu provedor de caixa de correio. A exclusão da sua Conta é regida pelos Termos e pela Política de Privacidade.
6.3 O modo como tratamos dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.
7. Feedback
Se você nos enviar sugestões ou feedback, poderemos usá-los livremente e sem qualquer obrigação para com você. Isso não nos confere nenhum direito sobre o seu Conteúdo do Cliente.
8. Controle de exportação e sanções
8.1 O Software contém criptografia e está sujeito às leis de controle de exportação e de sanções da União Europeia, da Alemanha, dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros países. Você deve cumpri-las.
8.2 Você confirma que não (a) está localizado, não reside habitualmente ou não está constituído nos termos das leis de um país ou território sujeito a sanções ou embargos abrangentes da UE, da ONU ou dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, a região da Crimeia, na Ucrânia, as chamadas República Popular de Donetsk e República Popular de Luhansk, e as áreas das regiões (oblasts) de Kherson e Zaporíjia, na Ucrânia, não controladas pelo governo ucraniano, bem como qualquer outro país ou região que venha a ficar sujeito a tais sanções), nem (b) é uma pessoa ou entidade constante de qualquer lista de sanções ou de partes restritas da UE, da ONU, do Reino Unido ou dos EUA, ou de propriedade ou sob o controle de uma pessoa constante dessas listas.
8.3 Não oferecemos o Software nem os Serviços em Nuvem na Rússia ou na Bielorrússia. Você não pode usá-los, nem permitir que sejam usados, na Rússia ou na Bielorrússia, pelo governo da Rússia ou da Bielorrússia ou para ele, nem por pessoa, entidade ou órgão localizado, estabelecido ou com residência habitual na Rússia ou na Bielorrússia, ou em seu benefício.
8.4 Você não pode exportar, reexportar ou transferir o Software para qualquer país, território, pessoa ou entidade mencionados nas cláusulas 8.2 e 8.3, nem usá-lo para qualquer finalidade proibida pelas leis mencionadas na cláusula 8.1, incluindo o desenvolvimento de armas de destruição em massa ou usos militares finais. Podemos bloquear o acesso aos Serviços em Nuvem a partir dos países e territórios mencionados nas cláusulas 8.2 e 8.3, e a violação desta cláusula 8 é motivo para rescisão sem aviso prévio (cláusula 15.6 dos Termos).
9. Usuários finais do Governo dos EUA
O Software e sua documentação são “produtos comerciais”, “software comercial de computador” e “documentação de software comercial de computador”, conforme esses termos são usados na FAR 2.101, na FAR 12.212 e na DFARS 227.7202, ou em suas disposições sucessoras. Os usuários finais do Governo dos EUA os adquirem apenas com os direitos concedidos a todos os demais usuários finais nos termos deste EULA.
10. Vigência e rescisão
10.1 Este EULA começa quando você o aceita e continua enquanto o seu contrato nos termos dos Termos continuar. Durante o período de recuperação de dados após o término do contrato (cláusula 15.10 dos Termos), você pode continuar a usar o Software somente para entrar e recuperar seus dados.
10.2 Este EULA termina automaticamente quando o seu contrato nos termos dos Termos termina, por qualquer motivo. Qualquer das partes pode rescindir o contrato por justa causa, conforme descrito na cláusula 15.6 dos Termos; uma violação da cláusula 3 ou da cláusula 8 deste EULA pode ser uma justa causa. Seus direitos nos termos da cláusula 4 e das licenças de código aberto subsistem.
10.3 Quando este EULA termina, a sua licença termina, e você deve parar de usar o Software e desinstalá-lo, sem prejuízo da cláusula 10.1 quanto ao período de recuperação de dados. A cláusula 6.2 explica o que acontece com os dados no seu dispositivo. As cláusulas 2.4, 3, 4, 7, 8, 9, 10.3, 11, 12, 13 e 15 subsistem.
11. Garantia e responsabilidade
As disposições dos Termos sobre garantia, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e indenização, incluindo os Termos Regionais, aplicam-se ao Software como se estivessem aqui transcritas.
12. Lei aplicável e disputas
As disposições dos Termos sobre lei aplicável, foro e resolução de disputas, incluindo os Termos Regionais, aplicam-se a este EULA.
13. Disposições gerais
13.1 Você não pode ceder nem transferir este EULA ou a sua licença sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir este EULA em conjunto com os Termos, conforme descrito na cláusula 23.2 dos Termos.
13.2 Se qualquer disposição deste EULA for ou se tornar inválida ou inexequível, aplica-se a cláusula 23.3 dos Termos.
13.3 A versão em inglês deste EULA é o original. As traduções são fornecidas por conveniência. Quando a lei imperativa do seu país exigir que prevaleça a versão no seu idioma, esta prevalecerá.
13.4 Podemos alterar este EULA conforme descrito na cláusula 19 dos Termos.
14. Contato
Mailistix UG (haftungsbeschränkt), Kolonnenstr. 8, 10827 Berlin, Germany, legal@mailistix.com.
15. Termos adicionais para distribuição em lojas de aplicativos
15.1 Esta cláusula aplica-se somente se você obteve o Software em uma loja de aplicativos, como a App Store da Apple ou a Microsoft Store (a “Loja de Aplicativos”). Aplica-se em complemento ao restante deste EULA e prevalece em caso de conflito.
(a) Este EULA é celebrado somente entre você e nós, e não com o operador da Loja de Aplicativos. Nós, e não o operador da Loja de Aplicativos, somos os únicos responsáveis pelo Software e por seu conteúdo.
(b) Se você obteve o Software na App Store da Apple, a sua licença se limita ao uso em produtos da marca Apple que sejam de sua propriedade ou estejam sob o seu controle e conforme permitido pelas Usage Rules dos Media Services Terms and Conditions da Apple, ressalvado que o Software também pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras em volume.
(c) O operador da Loja de Aplicativos não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Software.
(d) Se o Software não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar o operador da Loja de Aplicativos, que poderá reembolsar o preço de compra que você pagou pelo Software, se houver. Na máxima extensão permitida por lei, o operador da Loja de Aplicativos não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Software. Entre o operador da Loja de Aplicativos e nós, quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à não conformidade com uma garantia são de nossa responsabilidade, dentro dos limites dos Termos.
(e) O operador da Loja de Aplicativos não é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Software ou à sua posse ou uso, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o Software não está em conformidade com requisitos legais ou regulatórios e reclamações com base em leis de defesa do consumidor, de privacidade ou semelhantes.
(f) Se um terceiro alegar que o Software ou a sua posse e uso violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não o operador da Loja de Aplicativos, somos responsáveis, entre o operador da Loja de Aplicativos e nós, pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
(g) Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que o Governo dos EUA tenha designado como país “que apoia o terrorismo” e que você não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
(h) Ao usar o Software, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, por exemplo os termos do seu serviço de internet.
(i) Dúvidas, reclamações e demandas relacionadas ao Software devem ser enviadas a nós no endereço indicado na cláusula 14.
(j) Se você obteve o Software na App Store da Apple, a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste EULA e, mediante a sua aceitação deste EULA, a Apple tem o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este EULA contra você na qualidade de terceiro beneficiário.